GESTÃO DE ESTOQUE

Marildo Grifante *

Moacir José Wartha **

RESUMO

Gestão de estoque pode ser definido como o acúmulo de recursos materiais entre fases específicas de processos de transformação. O estoque ideal deve garantir o abastecimento das necessidades de consumo da empresa pelo menor custo possível, entretanto, não devem existir desperdícios, garantindo uma otimização do espaço físico com a necessidade de consumo. Não deve ser superior à necessidade, gerando custos financeiros e de controles desnecessários, aumentando retrabalho e riscos de desabastecimento com conseqüentes perdas na produção e vendas. O ideal seria a sincronização entre a oferta e a demanda, de maneira a tornar a manutenção de estoques desnecessária.

ABSTRACT

Stock administration can be defined as the accumulation of material resources between transformation processes specific phases. The ideal stock should guarantee the supply of the needs to consumption of the company by the smaller possible cost, however, there should not be wastes, guaranteing an optimization of the physical space with the need to consumption. Should not be superior to the need, generating financial costs and of unnecessary controls, increasing remake and lack of risks with consequent losses in the production and sales. The ideal would be the synchronization between offer and the demand, of way to turn the maintenance of unnecessary stocks.

1 INTRODUÇÂO

Atualmente vivemos uma grande revolução no aumento do consumo por parte de todas as camadas da população brasileira, em especial das classes minoritárias como as Classes C e D. Este aumento vem fazendo com que possamos observar outro fenômeno bem significativo no âmbito empresarial até então não observado na indústria brasileira de uma forma geral, o aumento da procura e a falta de produtos para atender a demanda de compra da população. Mas e o que tem a ver a gestão de estoques com esta atual fase no consumo brasileiro? Pois, é ela que regulamenta a facilidade ou dificuldade de encontrar determinada mercadoria na gôndola do mercado ou na vitrine da loja, por exemplo. Porém o que nota-se atualmente é uma busca voraz por parte dos mais diferentes nichos de organizações pela oferta de matérias primas baratas para manter em estoque e manter estáveis seus custos de produção e por conseqüência obter um preço atrativo e estabilizar-se a um nível de produção para atender as expectativas de consumo deste mercado e por conseqüência gerar lucratividade a estas organizações. Tais etapas desta gestão eficiente de estoques observaremos com afinco neste estudo

2 GESTÃO DE ESTOQUES

Estoques são todos os bens e materiais mantidos por uma organização para suprir demandas futuras.

Podem ser encontrados na forma de (tipos de estoques): matéria-prima, produto em processo (em elaboração/produção), produto acabado, materiais e embalagens e produtos necessários para manutenção, reparo e suprimentos de operações, não necessariamente utilizados no processo de fabricação.

O controle ou gestão de estoques compreende todas as atividades, procedimentos e técnicas que permitem garantir a qualidade correta, no tempo correto, de cada item do estoque ao longo da cadeia produtiva: dentro e fora das organizações.

Existem estoques ao longo dos diversos pontos da cadeia produtiva: no fornecimento de matéria-prima, no processo produtivo da empresa, nos canais de distribuição até o consumidor final. Existe muita variação da quantidade e natureza dos estoques em função do tipo de indústria na qual a empresa atua, do comportamento do mercado consumidor (expansão, estável, recessivo), do período ou sazonalidade das vendas, do acesso aos fornecedores.

Os estoques têm duas funções básicas: alimentar a produção ou suprir as vendas. Naquela função, visam permitir produção sem paradas - eliminando riscos de paradas na produção decorrentes de problemas no abastecimento – e melhorar a eficiência do processo produtivo – permitindo períodos mais longos de produção, considerados mais eficientes.

Na função de suprir as vendas, os estoques visam atender as flutuações da demanda e, por conseqüência, melhorar o nível de serviço ao cliente.

(Ortolani, 2001) cita:

"É importante que as empresas atendam, de maneira personalizada e com agilidade, com os menores custos possíveis, as necessidades da cadeia de abastecimento para que não percam o timing de fornecimento do produto ao cliente, uma vez que este é um dos fatores preponderantes para a agregação de valor ao produto."

Enquanto as funções acima induzem a adoção de grandes quantidades de estoques ao longo da cadeia produtiva, análises econômicas se contrapõem no sentido de reduzir ao mínimo possível a quantidade de estoques, buscando, se possível, a situação ideal de não se ter estoque.

A abordagem econômica dos estoques considera que existem custos associados e a empresa perde a oportunidade de outros investimentos de capital.

Os custos associados à manutenção do estoque (capital, armazenagem, movimentação, seguros, impostos, obsolescência, avarias e juros) geram despesas, que afetam o lucro da empresa.

O investimento em estoque influencia a rentabilidade da empresa ao absorver capital que poderia ser investido de outra maneira. É um valor muito representativo no balanço das empresas, onde aparece como um elemento do ativo circulante. É o elemento do mix logístico com impacto visível sobre o resultado financeiro da empresa.

Considerando a dicotomia pró e contra os estoques, o seu gerenciamento é elemento fundamental no processo de gestão das organizações.

2.1 ÍNDICES PARA GESTÃO DE ESTOQUES

A Gestão de Estoques tem reflexos diretos e significativos na eficiência operacional (desempenho) e nas finanças da empresa. Para apoiar o processo de gestão, os indicadores mais comuns são: Giro de Estoque, Prazo Médio de Estoque e Lote Econômico de Compra (LEC), conceitos definidos na literatura e amplamente aplicados pelas práticas empresariais.

O Giro do Estoque é um indicador financeiro que mede a velocidade com que alguns elementos (material/estoque) se renovam na empresa; o Prazo Médio de Estoque indica, na média, quantos dias um elemento (material/estoque) permanece em estoque ao longo do ano; LEC representa a quantidade ideal de compra, aquela que proporciona o menor custo de manutenção e o menor custo de aquisição do estoque.

Os indicadores variam em função da indústria, da complexidade de produtos, do comportamento do mercado e da Gestão de Estoques da empresa.

2.2 Técnicas de administração de estoques

2.2.1 Curva ABC

Segrega os estoques em três grupos, demonstrando graficamente com eixos de valores e quantidades, que considera os materiais divididos em três grandes grupos, de acordo com seus valores de preço/custo e quantidades. Sendo assim, materiais "classe A" representam a minoria da quantidade total e a maioria do valor total; "classe C", a maioria da quantidade total e a minoria do valor total; "classe B", valores e quantidades intermediárias. O controle da "classe A" é mais intenso; e os controles das "classes B e C", menos sofisticados.

2.2.2 Modelo de Lote Econômico

Permite determinar a quantidade ótima que minimiza os custos totais de estocagem de pedido para um item do estoque; considerando-se os custos de pedir e os custos de manter os materiais; sendo que os custos de pedir são os fixos, administrativos ao se efetuar e receber um pedido, e os custos de manter são as variáveis por unidade da manutenção de um item de estoque por um determinado período (custo de armazenagem), segundo a "oportunidade" de outros investimentos.

Custo Total = Custo de Pedir + Custo de Manter

2.2.3 Ponto de Pedido

Determina em que ponto os estoques serão pedidos levando-se em consideração o tempo de entrega dos principais itens.

Ponto de Pedido = Tempo de Reposição em Dias x Demanda Diária.

2.3 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ESTOQUES

Os sistemas básicos utilizados na administração de estoques são:

2.3.1 FMS (Flexible Manufacturing System)

Nesse sistema, os computadores comandam as operações das máquinas de produção e, inclusive, comandam a troca de ferramentas das operações de manuseio de materiais, ferramentas, acessórios e estoques. Pode-se incluir no software módulos de monitoração do controle estatístico da qualidade. Normalmente, é aplicado em fábricas com grande diversidade de peças de produtos finais montados em lotes.

Podemos destacar, entre as vantagens do FMS, as seguintes:

· Permite maior produtividade das máquinas, que passam a ter utilização de 80% a 90% do tempo disponível;

· Possibilita maior atenção aos consumidores em função da flexibilidade proporcionada;

· Diminui os tempos de fabricação;

· Em função do aumento da flexibilidade, permite aumentar a variedade dos produtos ofertados.

2.3.2 MRP (Material Requirement Planing)

O MRP é um sistema completo para emitir ordens de fabricação, de compras, controlar estoques e administrar a carteira de pedidos dos clientes. Opera em base semanal, impondo, com isso, uma previsão de vendas no mesmo prazo, de modo a permitir a geração de novas ordens de produção para a fábrica. O sistema pode operar com diversas fórmulas para cálculo dos lotes de compras, fabricação e montagem, operando ainda com diversos estoques de material em processo, como estoque de matérias-primas, partes, submontagens e produtos acabados.

A maior vantagem do MRP consiste em utilizar programas de computadores complexos, levando-se em consideração todos os fatores relevantes para conseguir o melhor cumprimento de prazos de entrega, com estoques baixos, mesmo que a fábrica tenha muitos produtos em quantidade, de uma semana para outra.

Um ponto fundamental para o correto funcionamento do sistema é a rigorosa disciplina a ser observada pelos funcionários que interagem com o sistema MRP, em relação à informação de dados para computador. Sem essa disciplina, a memória do MRP acumulará erros nos saldos em estoques e nas quantidades necessárias.

2.3.3 Sistema Periódico

A característica básica desse sistema é a divisão da fábrica em vários setores de processamento sucessivo dede ordens de fabricação para ser iniciado e terminado no período. Com isso, no fim de cada período, se todos os setores cumprirem sua carga de trabalho, não haverá qualquer material em aberto. Isso facilita o controle de cada setor da fábrica, atribuindo responsabilidades bem definidas. Esse sistema com período fixo é antigo, mas, devido às suas características, não se tornou obsoleto face aos sistemas modernos, nos quais é possível a adoção de períodos curtos, menores que uma semana. vários produtos similares. Cada setor recebe um conjunto

2.3.4 OPT (Optimezed Production Technology)

O sistema OPT foi desenvolvido com uma abordagem diferente dos sistemas anteriores, enfatizando a racionalidade do fluxo de materiais pelos diversos postos de trabalho de uma fábrica; os pressupostos básicos do OPT foram originados por formulações matemáticas.

Nesse sistema, as ordens de fabricação são vistas como tendo de passar por filas de espera de atendimento nos diversos postos de trabalho na fábrica. O conjunto de postos de trabalho forma então, uma rede de filas de espera.

O sistema OPT usa um conjunto de coeficientes gerenciais para ajudar a determinar o lote ótimo para cada componente ou submontagem a ser processado em cada posto de trabalho. Muita ênfase é dedicada aos pontos de gargalo da produção.

2.3.5 Sistema Kanban-Jit

O sistema Kanban foi desenvolvido para ser utilizado onde os empregados possuem motivação e mobilização, com grande liberdade de ação. Nessas fábricas, na certeza de que os empregados trabalham com dedicação e responsabilidade, é legítimo um trabalhador parar a linha de montagem ou produção porque achou algo errado. Os empregados mantêm-se ocupados todo o tempo, ajudando-se mutuamente ou trocando de tarefas conforme as necessidades.

O sistema Kanban-JIT é um sistema que "puxa" a produção da fábrica, inclusive até o nível de compras, pelas necessidades geradas na montagem final. As peças ou submontagens são colocadas em caixa feitas especialmente para cada uma dessas partes, que, ao serem esvaziadas na montagem, são remetidas ao posto de trabalho que faz a última operação a essa remessa, funcionando como uma ordem de produção.

Em suma, o controle de estoques exerce influência muito grande na rentabilidade da empresa. Eles absorvem capital que poderia ser investido de outras maneiras. Portanto, aumentar a rotatividade do estoque auxilia a liberar ativos e economiza o custo de manutenção e de controle, que podem absorver de 25% a 40% dos custos totais, conforme mencionado anteriormente.

2.3.5.1 Caso Prático Sistema Toyota de Produção

Durante décadas, os Estados Unidos baixaram custos produzindo em massa um menor número de tipos dede trabalho americano, não japonês. O problema da Toyota era como cortar custos e, ao mesmo tempo, produzir pequenas quantidades de muitos tipos de carros. carros. Era um estilo

Com a finalidade de alcançar esse objetivo, iniciou-se a elaboração do Just-in-time que significa, - processo dede montagem no momento em que são necessários e somente na quantidade exata. Uma empresa que estabeleça esse fluxo integralmente pode chegar a estoque zero. fluxo; as partes corretas necessárias à montagem alcançam a linha

Observando-se sob o ponto de vista de gestão, esse é um estado ideal, entretanto, em um produto feito com milhares de componentes, o número de processos envolvidos é enorme. Obviamente que é muito difícil aplicar o just-in-time ao plano de produção de todos os processos de forma ordenada.

Freqüentemente, é usada a palavra "eficiência" ao falar sobre produção, gerência e negócio. Eficiência nas empresas, em geral, significa redução de custos. Na Toyota, como em todas as indústrias manufatureiras, o lucro só pode ser obtido com a redução de custos. Quando se aplica princípio de custos, preço de venda = lucro + custo real, passa-se ao consumidor a responsabilidade do custo. Esse princípio não tem lugar na atual indústria competitiva. Estabelecer um fluxo de produção e manter um constante suprimento externo de matérias-primas para as peças serem usinadas eram os modos pelos quais o sistema Toyota, ou japonês de produção seria operado. Foi necessário efetuar um "trabalho de campo" com os fornecedores externos, primeiro verificando as necessidades e, depois, conseguindo uma produção nivelada, conforme a situação, discutindo a cooperação do fornecedor em termos de mão-de-obra, materiais e dinheiro.

Esse processo foi lento, pois foi necessária uma revolução de consciência; um industrial pode se inquietar com a sobrevivência nesta sociedade competitiva sem manter alguns estoques de matérias-primas, produtos semi-acabados e produtos prontos. Esse tipo de estocagem, contudo, já não é mais prático. A sociedade industrial deve desenvolver coragem, ou melhor, bom senso, e buscar apenas o que é necessário, quando for necessário e na quantidade necessária.

Normalmente, em uma empresa o Quê, o Quando e o Quanto são estabelecidos pela seção de planejamento dedeterminado arbitrariamente, e as pessoas pensam que estará tudo bem, se as peças chegarem a tempo, ou antes, teremos um problema, a palavra just (apenas) em just-in-time (apenas a tempo) significa exatamente isso. Se as peças chegarem antes que sejam necessárias e não no momento exato, o desperdício não será eliminado. produção. Quando esse sistema é utilizado, o "Quando" é

No sistema Toyota de produção, o método de trabalho utilizado para atingir o Just-in-time é o Kanban. O kanban impede totalmente a superprodução, como resultado, não há necessidade de estoque extra e não há necessidadede depósito.

A primeira e segunda regras do kanban servem como um pedido de retirada, um pedido de transporte e como uma ordem de fabricação. A regra três do kanban proíbe que se retire qualquer material ou que produza qualquer mercadoria sem um kanban. A regra quatro requer que um kanban seja afixado às mercadorias. A de número cinco exige produtos 100% livres de defeitos, ou seja, não envia peças defeituosas para o processo subseqüente.

O kanban é sempre movido com as mercadorias necessárias e assim se torna uma ordem de fabricação para cada processo. Dessa forma, pode-se evitar a superprodução, que é a maior perda na produção. Os processos dede estoques adicionais. Assim, se o processo anterior gerar peças defeituosas, o processo seguinte deve parar a linha. Todos vêem quando ocorre essa falha, e a peça defeituosa é levada de volta ao processo anterior. produção não precisam

É preciso um grande esforço para praticar todas as regras já discutidas. Introduzir esse processo sem efetivamente praticar essas regras, não trará nem o controle esperado, nem a redução de custos. Assim, uma introdução parcial do kanban traz uma centena de malefícios sem qualquer ganho.

A seguir, compara-se o sistema Ford com o sistema Toyota, ao se fazer grandes lotes de uma única peça, isto é, produzir uma grande quantidade de peças sem uma troca de matriz, é ainda hoje uma regra de consenso de produção. Essa é a chave do sistema de produção em massa planejada, tem o maior efeito na redução de custos.

O sistema Toyota de produção toma o curso inverso. Na Toyota, a base é a produção em pequenos lotes e troca rápida de ferramentas. O sistema Ford advoga grandes quantidades e produz muito inventário. Por contraste, o sistema Toyota trabalha com a premissa de eliminar totalmente a superprodução gerada pelo inventário e custos relacionados a operários, propriedades e instalações necessárias à gestão do inventário. Para conseguir praticar o sistema kanban, o processo posterior vai até um processo anterior para retirar peças necessárias apenas a tempo. Para ter certeza de que o processo anterior produz somente tantas peças quanto foram apanhadas pelo processo posterior, os operários e o equipamento em cada processo de produção devem estar capacitados a produzir o número de peças exato, quando forem necessárias. Entretanto, se o processo posterior varia sua tomada de materiais em termos de tempo e quantidade, o processo anterior será preparado para ter disponível a quantidade máxima possivelmente necessária na situação de flutuação. Esse é, obviamente, um desperdício que aumenta muito os custos.

A eliminação total de desperdício é a base do sistema Toyota de produção. Conseqüentemente, a sincronização da produção é praticada com rigidez, e a flutuação é nivelada ou suavizada. Os tamanhos dos lotes são diminuídos, e o fluxo contínuo de um item em grande quantidade é evitado.

Por exemplo, não se consolidou toda produção do Corona durante a manhã, e a produção do Carina, durante a tarde. Os Coronas e Carinas são produzidos em uma seqüência alternada. Em resumo, onde o sistema Ford tem a fixa idéia de produzir em uma só vez boa quantidade do mesmo item, o sistema Toyota sincroniza a produção de cada unidade. A idéia por trás dessa abordagem é a de que no mercado, cada consumidor adquire um carro diferente, e, assim, na fabricação, os carros devem ser feitos um por vez. Mesmo no estágio de produção de peças, cada peça é produzida uma por vez. A General Motors, a Ford e os fabricantes de carros europeus têm aperfeiçoado e refinado seus processos de produção a seu modo. Contudo, eles não têm tentado a sincronização da produção, que a Toyota vem trabalhando para alcançar.

A grande pergunta é: qual sistema se encontra em uma posição superior, o da Ford ou da Toyota?

Como ambos são aperfeiçoados e inovados diariamente, não se pode estabelecer uma conclusão. Entretanto, como método de produção para períodos de baixo crescimento, o sistema Toyota é mais adequado. É de grandede produção, porém quando é feita uma analogia do sistema logístico japonês com o sistema logístico brasileiro, verifica-se que se está muito aquém de alcançar essa realidade. importância para a logística integrada o estudo do sistema Toyota

Observe-se que, exceto quanto às empresas automobilísticas que praticamente estabelecem regras para que seja atingido o objetivo de sua logística de estoques, dificilmente consegue-se verificar um grau de integração logística tão elevado quanto o do japonês. É claro que esse sistema foi desenvolvido ao longo do tempo e que também será possível se desenvolver um sistema tão eficiente, ou até melhor que esse e de acordo com a necessidade brasileira.

As empresas estão se modernizando para continuar competindo, e isso envolve diretamente a logística dede custos das empresas. E também, nesse ambiente competitivo, a busca por uma posição única e sustentável, assim como a busca da maior eficácia operacional, por meio da logística e do gerenciamento da cadeia de abastecimento, fazem parte da estratégia de toda empresa que queira ser lucrativa a longo prazo. estoques, pois é um dos fatores primordiais para a redução

3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS

Daisson de Almeida e Maxwell Lucena em seu artigo na Revista ECCO da Universidade Metodista diz que a gestão de estoques é de importância significativa na maioria das empresas, tanto em função do próprio valor dos itens mantidos em estoque, associação direta com o ciclo operacional da empresa. Da mesma forma como as contas a receber, os níveis de estoques também dependem em grande parte do nível de vendas, com uma diferença: enquanto os valores a receber surgem após a realização das vendas, os estoques precisam ser adquiridos antes das realizações das vendas. Em suma podemos dizer que a correta e eficiente gestão de estoques contribui muito para:

· Melhorar o nível de serviço;

· Incentivar economias na produção;

· Permitir economias de escala nas compras e no transporte;

· Agir na proteção contra aumentos de preços;

· Proteger a empresa de incertezas na demanda e no tempo de ressuprimento;

· Servir como segurança contra contingências.

Ainda neste mesmo artigo o autor cita “a administração de estoques é de importância significativa na maioria das empresas, tanto em função do próprio valor dos itens mantidos em estoque, associação direta com o ciclo operacional da empresa.” Ou seja, a correta gestão de estoques conforme já também colocado a cima é o alicerce para a subsistência da organização.

4 CONCLUSÃO

Os estoques representam um dos ativos importantes do capital circulante e da posição financeira da companhia. A sua correta determinação no período (mês, trimestre, semestre ou ano) é essencial para apuração do resultado. A conferência tem por objetivo assegurar-se de que os estoques contábeis existem fisicamente. O sucesso de uma boa gestão de estoques dependerá do apoio da alta gestão da empresa, da redução no número de itens comercializados, em ajustes nos lead-time de fornecedores e na utilização de ferramentas e conceitos para a gestão. O gerenciamento dos estoques nas empresas é fundamental para a diminuição dos custos. Estoques elevados e precariamente administrados são fatores que oneram o preço final dos produtos, bem como uma aplicação indevida do capital de giro das empresas. A competitividade das empresas no mundo globalizado exige uma correta manutenção desse ativo, sendo fundamental manter apenas as quantidades necessárias para a produção. A correta gestão de estoques na cadeia de suprimentos não pode ser efetuada isoladamente, algumas medidas de controle de produção podem ser implementadas pela empresa. Porém, é fundamental que a cadeia de suprimentos esteja no mesmo nível de evolução e a relação cliente-fornecedor tenham um sincronismo total.

5 REFERENCIAS

ORTOLANI, L. F. B. Operadores logísticos. Trabalho Final (Disciplina de Logística) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, UFSC, Florianópolis, 2001.

REVISTA ECCO Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimentos Disponível em: gestao-estoques-na-cadeia-de-suprimentos - 52k > Acesso em 17/mar/08

CENTRO DE LOGISTICA Estoques Disponível em: Acesso em 17/mar/08

Autores

Marildo Grifante, Graduando em Seqüencial Formação Específica em Gestão Empresarial, técnico de produção

Moacir José Wartha, Graduando em Seqüencial Formação Específica em Gestão Empresarial, técnico de administrativo II.

Procura-se beijos que satisfaçam!

:: Rosana Braga ::

A impressão que tenho é de que estamos todos tentando satisfazer um mesmo desejo, porém de maneira tão individualista e ansiosa que percebemos a noção do que realmente importa.

Assim, a carência afetiva tem se transformado numa verdadeira epidemia. Vivemos num mundo onde tudo o que fazemos nos induz a 'ter' cada vez mais. Um celular novo, um sapato de outra cor, uma jaqueta diferente, uma viagem em suaves prestações...

E enquanto isso, nos sentimos cada vez mais vazios. Nossa voz interna faz um eco que chega a doer; e tudo o que poderia nos fazer sentir melhores seria 'apenas' um pouco de carinho.

A carência é tão grande, a sensação de solidão é tão forte que nos dispomos a pagar por companhia, por uma remota possibilidade de conseguir um pouco de carinho. Talvez você argumente: 'de forma alguma, eu nunca saí com uma garota ou um garoto de programa; jamais pagaria para ter carinho!'.

Pois é, mas não é de dinheiro que estou falando. Estou falando das escolhas que fazemos, indiscriminadamente, em busca de afeto; das relações sexuais fáceis e fugazes, da liberação desenfreada de intimidade, da cama que chega às relações muito antes de uma apresentação de corações... Expomos nossos corpos, mas escondemos nossos sentimentos de qualquer maneira!!!

Ou, ao contrário de tudo isso, estou falando da amargura e do mau-humor que toma conta daqueles que não fazem nada disso, que se fecham feito ostras, criticando e maldizendo quem se entrega, quem transa, quem sai em busca de afeto a qualquer preço...

Enfim, os extremos demonstram exatamente o quanto pagamos. De uma forma ou de outra, estamos pagando pelo carinho que não damos e pelo carinho que, muitas vezes, não nos permitimos receber.

Ou seja, se sexo realmente fosse tão bom, poderoso e suficiente quanto 'prometem' as revistas femininas, as cenas equivocadamente exageradas das novelas ou os sites eróticos, estaríamos satisfeitos, não é? Mas não estamos, definitivamente não estamos!

Sabe por que? Porque falta conteúdo nestas atitudes, nestes encontros. Não se trata de julgamento de valor nem de pudor hipócrita. Não se trata de contar quantas vezes já esteve com alguém para saber se já pode transar sem ser chamada de 'fácil'...

Trata-se de disponibilidade para dar e receber afeto de verdade, sem contabilizar, sem morrer de medo de parecer tolo; sem ser, de fato, pegajoso ou insensível... apenas encontrar a sua medida, o seu verdadeiro desejo de compartilhar o seu melhor!

Muito mais do que orgasmos múltiplos, precisamos urgentemente de um abraço que encosta coração com coração, de um simples deslizar de mãos em nosso rosto, de um encontro de corpos que desejam, sobretudo, fazer o outro se sentir querido, vivo. Tocar o outro é acordar as suas células, é revivescer seus poros, é oferecer um alento, uma esperança, um pouco de humanidade, tão escassa em nossas relações.

Talvez você pense: mas eu não tenho ninguém que esteja disposto a fazer isso comigo, a me dar este presente. Pois é. Esta é a matemática mais enganosa e catastrófica sob a qual temos vivido. Quem disse que você precisa ficar à espera de alguém que faça isso por você?!?

Não! Você não precisa, acredite! De pessoas à espera de soluções o mundo está farto! Precisamos daqueles que estão dispostos a 'serem' a solução! Portanto, se você quer vivenciar o amor, torne-se o próprio amor, o próprio carinho, a própria carícia. Torne-se a diferença na vida daqueles com quem você se relaciona, para quem você se disponibiliza.

A partir de hoje, ao invés de sair por aí dizendo que vai 'beijar muuuuito', concentre-se na sua capacidade de dar afeto e surpreenda-se com o resultado. Beije sim, sem se preocupar se é muito ou pouco. Beijar é bom, muito bom, sem dúvida; mas empenhe-se antes em trocar afeto, em se relacionar exercitando o respeito pelo outro, o respeito por si mesmo... e estou certa de que os encontros valerão muito mais a pena!

Rosana Braga é Escritora, Jornalista e Consultora em Relacionamentos Palestrante e Autora dos livros 'Alma Gêmea - Segredos de um Encontro' e 'Amor - sem regras para viver', entre outros

www.rosanabraga.com.br

Email: rosanabraga@rosanabraga.com.br

Direitos humanos são para humanos direitos!!!

Carta enviada de uma mãe para uma mãe em SP, após noticiário na tv:

De mãe para mãe...

Vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado.

Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela transferência.

Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc...

Eu também sou mãe e,assim, bem posso compreender o seu protesto... Quero com ele fazer coro.

Enorme é a distância que me separa do meu filho. Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo.

Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família.

Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual.

Olhe você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma videolocadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.

No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo... Ah! Ia me esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu? Que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem.

No cemitério, nem na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante destas 'Entidades' que tanto lhe confortam, para me dar uma palavra de conforto e talvez me indicar 'Os meus direitos' !

Circule este manifesto!

Talvez a gente consiga acabar com esta inversão de valores que assola o Brasil!

Lei que proibe o exterminio de animais sadios

LEI Nº 12.916, DE 16 DE ABRIL DE 2008.

(Projeto de lei nº 117/08, do Deputado Feliciano Filho – PV)

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades, cujas regras básicas seguem descritas nesta lei.

Artigo 2º - Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

§ 1° - A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.

§ 2° - Ressalvada a hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que ofereça risco à saúde pública, o animal que se encontre na situação prevista no “caput” poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade.

Artigo 3º - O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização.

Parágrafo único - Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado.

Artigo 4° - O recolhimento de animais observará procedimentos protetivos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade.

§ 1° - O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal.

§ 2° - Para efeitos desta lei considera-se “cão comunitário” aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido.

Artigo 5º - Não se encontrando nas hipóteses de eutanásia, autorizadas pelo artigo 2°, os animais permanecerão por 72 (setenta e duas) horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados.

Parágrafo único - Vencido o prazo previsto no caput deste artigo, os animais não resgatados, serão disponibilizados para adoção e registro, após identificação.

Artigo 6° - Para efetivação deste programa o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas:

I - a destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento;

II - campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental;

III - orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais.

Artigo 7° - Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.

Artigo 8º - A infração aos dispositivos desta lei acarretará a aplicação de multa pecuniária no valor correspondente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, aplicadas em dobro na hipótese de reincidência.

Parágrafo único - Vetado.

Artigo 9° - Vetado.

Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 2008.

JOSÉ SERRA

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008.

JUSTIFICATIVA

Da ultrapassada política de saúde decorre o crescente número de cães e de gatos que pelas ruas vagam , uma vez que muitas Municipalidades ainda pretendem controlar as zoonoses e a população de animais adotando para tal o método da captura seguida da eliminação de animais encontrados nas vias públicas.

Era o que recomendava o 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, de 1973, já em desuso na maior parte do mundo, uma vez que a OMS, com fulcro na aplicação desse método em vários países em desenvolvimento, concluiu por sua ineficácia, enunciando que não há prova alguma de que a eliminação de cães tenha gerado um impacto significativo na propagação da raiva ou na densidade das populações caninas, por ser rápida a renovação dessa população, cuja sobrevivência se sobrepõe facilmente à sua eliminação ( item 9.4, p. 58, 8º Informe Técnico).

Além de ineficaz, o método é dispendioso, segundo expôs a OMS, no capítulo 9.3, p.57, do referido Informe.

Desde a edição de seu 8º Informe Técnico de 1992, a OMS preconiza a educação da comunidade e o controle de natalidade de cães e de gatos , anunciando que todo programa de combate à raiva deve contemplar o controle da população canina, como elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização (capítulo 9, p.55, 8º Informe OMS).

Recente publicação da OPAS recomenda o método de esterilização e devolução dos animais à comunidade de origem, declarando que a eliminação de animais não só foi ineficaz para diminuir os casos de raiva, mas aumentou a incidência da doença. Trata-se da obra “ Zoonosis y enfermidades transmisibles comunes al hombre y a los animales” , de Pedro Acha, (pág. 370, Publicación Científica y Técnica nº 580, ORGANIZÁCION PANAMERICANA DE LA SALUD, Oficina Sanitária Panamericana, Oficina Regional de la ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD, 3ªedição, 2003).

Tendo em vista que uma só cadela pode originar, direta ou indiretamente, 67.000 cães num período de seis anos, e que um cão, antes de ser eliminado, já inseminou várias fêmeas, não é difícil deduzir que matar não soluciona o problema.

Muito embora a OMS tenha recomendado urgência às autoridades responsáveis em revisar a política adotada, o Brasil ainda segue o método da captura seguida de morte, a que denomina de “eutanásia”.

Longe da moral elevada que inspira a eutanásia, pratica-se um autêntico e indigno massacre sistemático de animais., que poderia ser evitado com medidas profiláticas, consistentes em campanhas educativas sobre guarda responsável, implantação de vacinação e de esterilização em massa de animais, ainda que não domiciliados, pois enquanto alguns são apreendidos, muitos permanecem nas ruas, procriando e disseminando doenças ( segundo a OMS, a taxa mais elevada de apreensão, no mundo registrada, não ultrapassa os 15%) .

No que tange ao controle da raiva, a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional, por meio da captura e esterilização, aliados à educação para a guarda responsável de animais são as estratégias aceitas mundialmente, segundo a OPAS.

Argumenta-se que os animais não devem permanecer nas ruas, ao que cabe replicar que os animais estão nas ruas e ali permanecerão, enquanto se persistir no equivocado método da captura seguida de morte.

Convém lembrar que a proteção aos animais e a salubridade pública , longe de serem valores antagônicos ou inconciliáveis, são interesses que se vinculam e que se voltam a um mesmo fim, já que as medidas que protegem os animais são as mesmas preconizadas pela OMS, por atuarem na defesa da incolumidade pública. Dessa forma, é de natureza pública o interesse em implantar tais procedimentos.

Não se desconhece que a legislação vigente pune os atos de abuso e de maus-tratos aos animais, tipificados como crime ambiental pelo artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 e que a Constituição da República, em seu art.225,§1º, inc.VII, declara incumbir aos Poder Público vedar as práticas que submetam animais à crueldade. Poucos se dão conta, contudo, de que a eliminação sistemática e injustificada de animais distoa da legislação pátria, uma vez que a tutela jurídica conferida ao animal não se restringe à sua integridade física, mas também, e sobretudo, à vida , por se constituir em pressuposto básico de sua própria existência.

E a Constituição da República também tem sido alvejada pela atual política de saúde pública, que viola princípios elencados em seu art.37, relativos à Administração Pública como o princípio da eficiência, uma vez que a Administração Pública deveria utilizar-se de forma adequada e racional dos meios disponíveis para se obter o melhor resultado possível, o que não ocorre no tocante ao controle das zoonoses e da população animal. Diga-se o mesmo quanto ao princípio da moralidade, uma vez que a política de saúde pública, ao exterminar milhares de animais, revela descaso pela vida, repelindo qualquer obrigação moral diante de seres vivos.

Outros princípios, expressos ou implícitos no sistema constitucional, também estão sendo relegados, tais como:

- princípio da finalidade :as normas sanitárias têm por finalidade o controle das doenças. Ao insistir na adoção de método tido por ineficaz, e portanto, incapaz de satisfazer o propósito da lei, frustra-se a finalidade postulada pela norma, o que equivale a desatendê-la;

- princípio da razoabilidade: impõe limitações à discricionariedade administrativa quanto à escolha dos meios, que deverão ser compatíveis e adequados à consecução da finalidade traçada pela norma. A matança indiscriminada de animais não é um meio justo, legítimo ou adequado para solucionar questões de saúde pública ;

- princípio da motivação: é dever da Administração justificar seus atos, apontando-lhes as razões de fato e de direito que os autorizam. O extermínio não encontra respaldo técnico, pelo que o ato carece de motivação ;

- princípio constitucional da educação ambiental : incumbe ao Poder Público promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, como exige o art. 225, caput e § 1º, inc. VI da Carta Magna;

- princípio da precaução: compete ao Poder Público prevenir condutas lesivas ao meio ambiente . Não há prevenção do dano sem campanhas de vacinação e de esterilização em massa, aliadas à educação da população sobre os princípios da guarda responsável.

- princípio da indisponibilidade pela Administração dos interesses públicos: a Administração não tem disponibilidade sobre os interesses qualificados como coletivos, incumbindo-lhe apenas curá-los, o que não vem ocorrendo, uma vez que os animais são eliminados como se deles a Administração pudesse dispor ao seu alvedrio.

Há que se repensar a postura que se tem diante dessa questão, editando leis inspiradas em padrões morais elevados e conhecimento técnico avançado, como fizeram países como a Itália, França, Espanha, Argentina, Índia, além de muitas localidades da Rússia e dos EUA, como a Califórnia.

No Brasil, a esterilização e devolução à comunidade de origem já é recomendada pela Secretaria Estadual de Saúde (Boletim Epidemiológico Paulista, da Secretaria Estadual de Saúde, agosto de 2005, ano 2, nº 20) e pelo Decreto Municipal Carioca nº 23.989, de 19 de fevereiro de 2004, que criou o conceito de cão comunitário. As medidas expressas pelos artigos 6º e 7º deste projeto também espelham as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde, expressas em BEPAs ( Boletim Epidemiológico Paulista).

Além das implicações morais e jurídicas já mencionadas, a anuência conferida à atual política de saúde faz com que o Poder Público não se interesse por encontrar soluções eficazes e dignas para a questão, acomodando-se à prática do extermínio sistemático. Nesse sentido, a eliminação de animais se presta a perpetuar uma política de saúde pública tão inclemente, quanto ineficaz.